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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 11:27
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 12:15
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 18:25
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 10:10
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 10:48
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 15:18
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 16:56
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 13:08
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 10:43
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 13:49
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:20
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:30
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 12:06
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 17:15
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 11:48
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 01:00
"Habeas corpus". Roubo. Porte de arma com numeração raspada.

Necessidade de manutenção da custódia cautelar. Falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:43
Justiça concede habeas corpus a universitários acusados de estupro
Três universitários acusados pela polícia de ter estuprado uma colega e que estavam presos em Sorocaba (100 km a oeste de São Paulo) foram postos em liberdade após decisão da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 09:49

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